Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

STF nega suspensão de liminar no caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol

Ellen Gracie negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspender a decisão da Justiça Federal de Roraima que impediu a homologação, de forma contínua, da área indígena Raposa Serra do Sol (RO).

Repercussão que um anúncio pode causar na vida de uma pessoa

HC. Sentença condenatória. Anulação do trânsito em julgado, face à decretação da deserção do recurso de apelação. Ausência de prisão preventiva.

Revisão geral anual. Danos morais. Honorários. Justiça gratuita.

Decreto nº 4.553, de 27 de Dezembro de 2002.

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

4ª Turma do TRT-4 nega vínculo de emprego entre psicóloga e clínica geriátrica

A decisão unânime confirmou a sentença da juíza Augusta Polking Wortmann, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

TJGO cassa sentença que obrigava produtor rural a pagar dívida de quase R$790 mil após banco ter camuflado origem do crédito

Na ação, os advogados João Domingos e Leandro Marmo demonstram que, no momento de renegociar a dívida, o banco “camuflou” a origem do crédito, que era Cédula Rural Pignoratícia, colocando-o como Cédula de Crédito Bancário, em que há cobrança de juros bem maiores.

Empresa é multada por litigância de má-fé ao não mencionar ação anterior com o mesmo propósito

Violação do princípio da boa-fé processual.

Negado adicional de insalubridade a empregado que trabalhava com álcalis cáusticos

Ele não manuseava o produto bruto.

Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade

No local, circulavam entre 10 e 14 pessoas.

Mantida condenação de integrante de quadrilha que assaltou empresa de valores em Santos

A pena foi fixada em 146 anos e sete meses de reclusão.